O que faz o Ministério do Meio Ambiente?

13/11/2018

Com as eleições e a mudança presidencial, muito tem se falado do Ministério do Meio Ambiente, já que o presidente eleito Jair Bolsonaro prometeu, inicialmente, fundir as pastas da Agricultura com a do Meio Ambiente. Depois da eleição, o presidente voltou atrás e decidiu manter os ministérios separados, pela pressão popular e dos ruralistas. Mas você sabe pra que serve o Ministério do Meio Ambiente e quais os perigos da união dessas pastas? Vamos falar sobre isso?

O Brasil é uma República Federativa que tem o seu Poder Executivo composto por 23 ministérios (novembro de 2018), cada um deles sob tutela de um ministro que é, em tese, capaz de gerir os assuntos competentes à pasta daquele departamento O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi criado em novembro de 1992 com o objetivo de garantir que sejam implementadas políticas públicas ambientais no âmbito nacional.

Há um ano, estabeleceu-se novamente as competências do Ministério do Meio Ambiente sob a presidência de Michel Temer, na lei 13.502. É, portanto, de competência do MMA:

  • as políticas nacionais dos recursos hídricos e do meio ambiente
  • as políticas de preservação, conservação e utilização sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade e das florestas;
  • a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para melhorar a qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
  • as políticas de integração do meio ambiente e da produção;
  • as políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal;
  • o zoneamento ecológico-econômico

E fazem parte do MMA algumas secretarias importantes:

  • Secretaria de Mudança do Clima e Florestas
  • Secretaria da Biodiversidade
  • Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
  • Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
  • Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

Ainda existem algumas entidades vinculadas ao MMA, chamadas de autarquias, que são empresas que realizam atividades para o Estado de forma descentralizada e com autonomia. É o Caso do IBAMA, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Ele foi criado em 1989 e é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Também tem a competência da preservação e conservação do patrimônio natural através da fiscalização. E é o IBAMA quem concede licenças ambientais.

Fonte: IBAMA

Também são entidades vinculadas ao MMA, a Agência Nacional das Águas, dedicada a garantir a execução a Lei das Águas do Brasil, n. 9433, que tem como uma de suas diretrizes garantir acesso à água de qualidade para toda a população. Com segurança e consciência dos nossos recursos.

Também está vinculado ao MMA, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) que tem como missão executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e também proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação do Brasil.

Você consegue entender toda a estrutura do Ministério do Meio Ambiente por aqui.


Esse ano, a WWF lançou um relatório do financiamento público em meio ambiente no Brasil. E isso é fundamental pra gente entender a desvalorização que as florestas, as unidades de conservação e a preservação dos nossos recursos naturais têm no desenvolvimento das políticas públicas. Na Lei Orçamentária de 2018, o MMA recebeu um orçamento menor do que o da Câmara dos Deputados e do Senado. Ele recebeu 10% da verba recebida pelo Ministério de Minas e Energia e tem autorização para investir um pouco mais de 20% de todo o orçamento do Ministério da Agricultura.

É fundamental entendermos as estruturas políticas capazes de proteger e decidir sobre as questões ambientais do Brasil. Só assim somos aptos a cobrar melhores alternativas pro que é nosso e contribuir com o desenvolvimento sustentável do país. Vamos?


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