Governo de São Paulo incentiva a venda de alimentos embalados em plástico

O governo de São Paulo decidiu acabar com ICMS de frutas, verduras e hortaliças vendidas em embalagens plásticas, indo contra um movimento mundial pela redução do uso do material. A ALESP aprovou no final do ano passado o Projeto de Lei 787/2017, que dá fim à cobrança de ICMS dos produtos minimamente processados, como frutas e legumes. O Projeto é do deputado Estevam Galvão (DEM) e teve aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), decretado em janeiro de 2019.

O decreto isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de frutas, verduras e hortaliças que estejam lavados, higienizados, embalados ou resfriados. A Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo esclareceu que, atualmente, hortaliças, verduras e frutas vendidas soltas, sem embalagens, não pagam ICMS: "Os hortifrutis já são isentos de tributação de ICMS, mas o estado cobrava o imposto daqueles que lavavam, higienizavam, cortavam, picavam ou embalavam os produtos, o que é uma grande injustiça com o produtor rural e com o consumidor final", explicou Estevam Galvão em Assembleia.

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O Conexão Planeta entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo pra saber o posicionamento do governo acerca do aumento de resíduos plásticos que essa medida irá gerar, e a resposta foi a seguinte:

“A iniciativa do Governo do Estado, que busca corrigir uma injustiça ao setor produtivo, uma vez que o produto in natura já contava com o benefício, visa incentivar que, com o valor antes destinado ao ICMS, o produtor tenha liberdade para investir em tecnologias mais modernas de produção, maquinários etc,inclusive no desenvolvimento de soluções ambientalmente sustentáveis, como as embalagens plásticas biodegradáveis

Importante destacar que a isenção do ICMS também contribui de forma sustentável para a segurança alimentar, com redução do desperdício de alimentos; a possibilidade de novas alternativas logísticas para atender maior número de consumidores, oque antes era inviabilizado pela fragilidade dos hortifrutis, já quando embalados tem maior durabilidade; e o incentivo ao aproveitamento integral dos alimentos pela população”.

A isenção do ICMS se aplica a hortaliças e frutas ralados, fatiados, cortados, descascados, picados, desfolhados, higienizados, embalados, resfriados ou lavados, desde que não cozidos e não haja adição de quaisquer outros produtos. O governador João Dória, disse que a novidade ajuda na desburocratização do estado e no fomento às atividades econômicas de São Paulo, com a redução de 18% de “impostos inúteis”. ‍

“Hoje, o consumidor espera por um produto lavado, embalado e higienizado. Foi-se o tempo em que se comprava um pé de alface na caixa, cheio de terra”, destacou o secretário estadual de Agricultura, Gustavo Junqueira, que foi presidente da Sociedade Rural Brasileira em 2014.

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É sempre importante lembrar que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, consumindo 20% do que é produzido em todo o planeta. Embalar alimentos em plástico é trazer mais veneno pra mesa do consumidor e trabalhador brasileiro: já são 8 milhões de toneladas que descartamos nos oceanos anualmente, que matam todo o ecossistema marinho e, claro, vai chegar na espécie humana também.

A realidade é triste: utilizamos materiais que duram centenas de anos, pra embalar coisas que serão utilizadas uma única vez. Esquecemos que a maioria desses alimentos já possuem a melhor das embalagens: a própria casca. Mas se a embalagem é realmente tão necessária assim, por que não investir em pesquisas de embalagens biodegradáveis ou políticas reversas pras embalagens plásticas já existentes no mercado?

Não podemos esquecer que o Brasil recicla apenas 3% de todo seus resíduos sólidos, e apenas o Estado de São Paulo produz por dia, 60 toneladas de resíduos, dos quais 76% são jogados em aterros e apenas 6,5% são reciclados.

Foto: Governo de São Paulo